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Manuel Felipe das Neves Gomes
Bronze DIVISÃO 4 , Consultor(a) ContabilidadeCaros Colegas, Boa Tarde !
Estou com uma dúvida, espero que vocês me ajudem:
A DIRF 2009 começará em breve, será necessário o Certificado Digital para a entrega da mesma.
Alguém sabe se as empresas do Simples Nacional precisaram do Certificado Digital também ?
Fico no aguardo.
Abraços,
Felipe
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não InformadoBom dia Manuel,
o Artigo 1º da IN RFB 969/2009 é claro ao determinar que:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido
Vale dizer que as empresas optantes pela sistemática do Simples Nacional estão dispensadas do uso de Certificação Digital para transmissão de Declarações.
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