DCTF ABERTURA

Tenho um cliente que abriu a empresa conosco, data de abertura: 01/04/2019, ele é lucro presumido.
Devo entregar a DCTF de abertura dele?

Boa tarde alex! Como vai?

Alex,

a legislação não prevê entrega de "DCTF de abertura". Como a data do início de atividades dar-se em 01/04/2019 e, partir daí ele terá movimentação de receitas, você entregara a DCTF referente a competência 04/2019 no 15º (decimo quinto) do segundo mês subsequente ao do fato gerador. Dará entre os dias 21 a 24 de Junho/2019.

Obrigado Amaxiko! Nesse caso acredito que ela não terá movimento, então nem preciso me preocupar.

Você poderia me explicar o motivo de empresas que do dia 02 em adiante tem sua abertura precisam da entrega? Pq tenho um outro cliente que teve sua abertura em 02/03/2019 e nesse caso sei que precisa efetuar a entrega.

Bom dia Alex.

Verifique no cartão de CNPJ a data da abertura. Se ocorreu em Março a DCTF será entregue no dia 22/05 mesmo que ela não tenha tido movimentação de receitas. Mesmo caso com a que iniciou as atividades em Abril. A DCTF devera ser entregue mesmo que ela não movimentação de receitas.

Amaxiko, mesmo não havendo movimentação nenhuma, ele abrindo em 01/04/2019 preciso entregar a DCTF?

Sim Alex. Porém a entrega ocorrera na segunda quinzena de Junho. A falta de entrega da DCTF, mesmo que sem movimento, gera uma multa de R$500,00 sendo reduzida em 50% caso seja paga em 45 dias a contar da ciência.

Obrigado Amaxiko!