Boa tarde Maicon.
Lance o total recebido: 120.000,00, código 03 - ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS
Pagamentos efetuados: nome do advogado e CPF - VALOR DE 36.000,00
03 - Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente
Informe o valor correspondente a:
– capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado e os prêmios
de seguro restituídos em qualquer caso;
Atenção
É considerado rendimento isento e não tributável o valor recebido a título de pecúlio (seguro) assim entendido como benefício de risco, com característica de seguro , previsto expressamente no plano de benefício contratado, apenas quando o benefício
for pago em parcela única por entidade de previdência privada, em virtude da morteou invalidez permanente do participante.
fonte:RF
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