COMPENSAÇÃO DO IPI COM SALDO CREDOR DO PIS E DA COFINS

Prezados, bom dia!

Gostaria da ajuda de vocês, tenho um cliente que possui saldo credor no PIS e COFINS, hoje ele tem a apuração mensal do IPI "a pagar".
Gostaria de saber se posso compensar esse valor "a pagar" com o saldo credor do PIS e COFINS, por ambos serem da esfera federal, alguém conseguiria me ajudar com esse assunto ?

Muito obrigada.
Mayara Skeet 

Bom Dia!
Mayara,
Tudo Bem?
Também sou de Osasco kkkk
Segue abaixo informações.

Saldos Credores de PIS e COFINS podem ser Compensados com outros Tributos da Receita Federal.
Marcelo Brito Rodrigues*
Com a publicação, em 18 de maio de 2005, da Lei nº 11.116, as empresas que efetuarem a venda de seus produtos com suspensão, isenção, alíquota zero ou não-incidência da contribuição para o PIS e COFINS, poderão compensar saldos credores destas contribuições com outros tributos e contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal.
O saldo credor de PIS e COFINS apurados na forma do art. 3º das leis 10.637/02 e 10.833/03, bem como do art. 15 da lei 10.865/04, acumulados desde 09 de agosto de 2004, poderão ser compensados com outros tributos, nos exatos termos do disposto no art. 16 da lei nº 11.116/05, verbis:
"Art. 16. O saldo credor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurados na forma do art. 3º das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e do art. 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, acumulado ao final de cada trimestre do ano-calendário em virtude do disposto no art. 17 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, poderá ser objeto de:
I - compensação com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal, observada a legislação específíca aplicável à matéria; ou
II - pedido de ressarcimento em dinheiro, observada a legislação específica aplicável à matéria.
Parágrafo único. Relativamente ao saldo credor acumulado a partir de 9 de agosto de 2004 até o último trimestre-calendário anterior ao de publicação desta lei, a compensação ou pedido de ressarcimento poderá ser efetuado a partir da promulgação desta lei."
Antes do advento da lei nº 11.116/05, os créditos acumulados de PIS e COFINS, decorrentes da venda de produtos com suspensão, isenção, alíquota zero e não-incidência (v.g. art. 17 da lei 11.033/04), somente eram compensados com débitos do próprio PIS e COFINS, o que onerava demasiadamente empresas na situação acima.
Com a nova lei, os créditos de PIS e COFINS ganham nova utilidade, transformando-se em moeda para pagamentos de outros tributos e contribuições, o que desonera e muito a carga tributária paras tais contribuintes.
Além da compensação, a citada lei também autorizou o ressarcimento dos créditos de PIS e COFINS em dinheiro, beneficiando os contribuintes que não possuem débitos de outros tributos e contribuições administradas pela Receita Federal suficientes para realizar a compensação em comento.
Vê-se, pois, que em uma guinada no rumo da política adotada até então pelo atual Governo Federal, a Lei nº 11.116/05 traz boas novas aos contribuintes que, desde o pacote tributário de 2004, vinham sendo alvos constantes de majorações na carga tributária.

Grato
Rionaldo

Mayara, bom dia.

Primeiro ponto é que você tem que ter o detalhamento desse saldo credor, e também, tem que ficar atenta se esse saldo credor está associado mensalmente há alguma receita tributável, como cita o amigo acima. Outro ponto, é que esses saldos tem que tá informados no bloco 1100 e 1500 da EFD contribuições, por competência, para assim, você começar o processo de solicitação de ressarcimento do PIS e a COFINS, para depois fazer a declaração de compensação.