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Pamela

Pamela

Bronze DIVISÃO 5 , Técnico Contabilidade
há 15 anos Quinta-Feira | 17 dezembro 2009 | 18:25

Boa noite a todos!

Uma empresa que tem o seguinte objetivo:

Prestar serviço de treinamento em:
primeiros socorros, em prevenção de acidentes e higiene ocupacional, em levantamento de campo e medição ambiental.

e cnae: Outras atividades de serviços prestados principalmente as empresas não especificadas anteriormente.

que ainda não é do simples pode se enquadrar? o responsável técnico pela empresa tem registro no ministério do trabalho como segurança do trabalho (acho que é técnico)

A empresa é constituida por duas pessoas, só uma (o responsavel) tem o registro (o outro não faz nada).

Desde já, o meu muito obrigada!! :D

Pamela

Pamela

Bronze DIVISÃO 5 , Técnico Contabilidade
há 15 anos Sábado | 19 dezembro 2009 | 00:46

Olá Eric!

Pesquisei no portal, como você recomendou, e a resposta foi:
Simples Nacional

8299-7/99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

Atividade Impeditiva - O CNAE 8299-7/99 está incluso no ANEXO II do Art. 7º da Resolução CGSN nº 20 de 2007 - Códigos previstos no CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.

Nota: A ME ou a EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE conste do Anexo II não participará da migração prevista no art. 18 da Resolução CGSN nº 4, de 2007, podendo, entretanto, efetuar a opção de acordo com o art. 7º da mesma Resolução, sob condição de declaração de que exerce tão-somente atividades permitidas no Simples Nacional. (§ Único do Art. 3º da Resolução CGSN nº 006, de 18 de junho de 2007)
Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo III.

Então, não posso colocar este cnae para uma empresa que pretende ser do simples... a não ser que não exerça nenhuma atividade impeditiva, certo? Mas fala de uma declaração, e agora? Será que pode me ajudar nessa? Tenho empresas com este cnae que são do simples...

Desde já,
Muito obrigada!

Eric Ricardo Stephani

Eric Ricardo Stephani

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 15 anos Segunda-Feira | 21 dezembro 2009 | 17:36

Olá Pamela,

Tudo bem?

Desculpe-me pela demora, só consegui logar agora...

Vamos aos seus questionamentos.

Na mesma ordem que você colocou:
1-) Sim, você poderá colocar este CNAE para a empresa que pretende ser Simples.

Para as demais perguntas, segue o link:
Declaração Atividade Simples Nacional

Créditos ao mestre Saulo Heusi.

Abraços,

Espero ter ajudado!

Att. Eric Ricardo Stephani

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