Cobrança de Débitos de Simei após baixa do MEI

Boa noite pessoal. Estou desesperada sobre assunto e gostaria de ajuda para resolve-lo.

No final de 2017, fui contratada por um agência para iniciar um trabalho na modalidade MEI (PJ) na prefeitura de uma cidade vizinha a minha. Seria contratada da agência, porém trabalhei fisicamente na prefeitura de janeiro/18 até julho/18. A contabilidade da agência que abriu meu MEI e todo o mês eu pagava a DAS, certinho.

Porém, assim que sai da prefeitura, dei baixa no meu mei e na inocencia (e burrice) vi uma aba de reestituição de valores, e fiz a solicitação. Não recebi nada, e alguns meses depois vi em um tópico que tinha que ter feito a declaração anual de rendimento - e fiz. Isso se não me engano foi em dezembro/18.

A alguns dias recebi uma cartinha da receita federal informando o seguinte:

"Pelo presente, comunico a V.Sª que, em verificações preliminares para o pagamento do saldo credor do processo acima identificado, constatou-se a existência de débitos administrados pela RF em aberto e/ou inscritos em Dívida Ativa da União, relacionaods abaixo.

Com fundamento nos artigos 73 e 74 da Lei nº9.430, de 27 de dezembro de 1996, do artigo 7º do Decreto-Lei nº2.287, de 23 de julho de 1986, e do Decreto nº 2.138 de 29 de janeiro de 1997, informa-se que o valor do crédito reconhecido será compensado com os débitos existentes, na ordem de prioridade pela legislação.

Para manifestar-se quanto à compensação, fica V.Sª notificado a comparecer na unidade da Receita Federal de sua jurisdição, no prazo de 15 dias contados da ciência desta. A não manifestação implicará na concordância do procedimento de compensação."

Eu fiquei aterrorizada, até porque não entendo NADA sobre o assunto, e fui até a unidade da RF mais próxima, onde não tive ajuda nenhuma. Somente me falaram para ler o manual, o que eu fiz e descobri que na minha declaração anual eu não mencionei que havia baixado o MEI. Fiz uma retificação, porém o valor continua sendo cobrado com juros, e eu não tenho o dinheiro para pagar agora.

Alguem sabe me explicar o porquê dessa cobrança, e o que acontece se eu não pagar?

Agradeço de coração se alguem puder me ajudar a entender isso.

Você tem que encarar o Leao, eles falam em compensação dos  valores solicitado por você com débitos existentes, ou seja provavelmente e a Multa por entrega fora do prazo da DASMEI, se você deu Baixa, logo que  parou as atividades, não teria DAS a pagar, agora se levou messes para solicitar a Baixa terá que pagar os mesmos, enfim so vendo , a situação, se você tem a senha do e-CAC, da uma fuçada la, talvez encontre o montante a receber ou a pagar. Nao entendi o seu pedido de devolução?. Mas na se preocupe, se estiver devendo, terá que pagar, e se for valor expressivo peça parcelamento, pois se não pagar isso poderá te infernizar mais a frente. Essa Lei do MEI, teve boas intenções, so que a burocracia , degenerou a mesma, e preciso cuidado, e consultar sempre alguém com conhecimento do assunto. Boa sorte, e que o Leao não lhe pegue de jeito.
Sds. Ribeiro

Oi Manoel, obrigada pela resposta!

Então, eu sai do meu trabalho em julho e uma semana depois dei baixa. Fiz a declaração anual em fevereiro/19, pelo o que eu vi a declaração pode ser feita até maio do mês, seguinte, certo?

Eu não consigo acessar o E-cac. Ja tentei com certificado, com senha, de todos os jeitos, não consigo...

Vou ver se consigo mais informações no sebrae e checar se ja estou inscrita na Divida Ativa. Mas por todas as informações que li a respeito, estou achando muito estranha todas essas cobranças.

Boa tarde Caroline. 

Os assuntos não estão bem esclarecidos... A receita esta falando de débitos a serem compensados...  Então vejamos:
1º) abriu uma MEI e pagou os DAS. 
Sabe se extrapolou o limite do faturamento anual?

2º) não fez burrice. Leu que tinha um direito e pediu a restituição. Foi acertado, pois a coisa poderia estourar mais a frente, quando ficaria impagável.

3º) Infelizmente MEI tem  exigências que se não atendidas, trazem complicações. Recentemente foram baixadas mais de 3 milhões de MEI, mas as contas foram enviadas para os CPF do empreendedor...

4º) É tudo como o Manoel postou.

Tenha muita calma nesta hora, Estou no email @Oculto - se desejar, de repente, posso ajudar.

Oi José, obrigada pela resposta!

Recebia na época 2.460,00 mensais. Trabalhei de Janeiro a Julho, dei baixa e paguei a das até agosto. 

O que eu acredito que tenha sido o problema (com meus conhecimentos básicos), foi que quando fiz a declaração não mencionei a situação especial (mei baixado), e a cobrança continuou acontecendo. Já fiz a retificação, mas a cobrança continua, então nesse caso não sei como proceder. 

Se você permitir posso te mandar alguns prints de como está a cobrança por e-mail, aí você pode verificar melhor. 

Obrigada! 

Favor mandar no email citado.
Aguardo

José, enviei no seu email.

Obrigada!

Colega sua dedução e a mais provável, você pensou que deu baixa, mas não deu, fez simplesmente a declaração, e então o MEI continuou em aberto e você acumulou dividas.  Siga as orientações do colega, pois a intenção de todos nos e ajudar ao próximo.
Alerta a todo os MEI, ao abrir, tenha consciência do que esta fazendo, esclareça suas duvidas, ou seja que você esteja realmente entendendo, o processo todo, não e so entrar no portal e sair feliz da vida com o Registro e o CNPJ, tem mais passos a serem dados. Ao decidir paralisar pelos motivos A<B ou C..,  encare a nova jornada da Baixa, se esclareça de forma bem lucida de forma a não ter pesadelos posteriores, preferencialmente, consulte duas fontes, pois existem aberrações em termos de orientação, inclusive de órgãos como o SEBRAE, em função de ma  supervisão do atendente. Boa sorte, e transmita aos outros sua experiencia desastrada.
Sds. Ribeiro

Oi Manoel! Obrigada pelas orientações

Eu enviei todos os meus documentos para o José e ele vai analisar pra mim (sou muito grata), mas como eu citei ali em cima, acho que o que pode ter acontecido foi o erro na minha declaração, onde eu esqueci de colocar a situação especial e o valor continuou sendo cobrado como se eu fosse MEI.

Exato , sua dedução esta correta.
Sds. Ribeiro