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DCTF e SPED Contribuição - Multa em atraso?

Augusto Costa

Augusto Costa

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Tributário
há 6 anos Segunda-Feira | 29 abril 2019 | 09:15

Olá Pessoal, 

Há previsão de multa ou penalidade para DCTF e SPED Contribuição em atraso? Se sim, qual a previsão legal? 


Certo da habitual atenção, 


                                           Abril, Rio de Janeiro

Assistente Tributário
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(21) - 96514-5279

Faz o que ninguém quer fazer, sobe aonde ninguém subiu e caminhe até onde nenhum homem caminhou, mas faz!
AMAXIKO

Amaxiko

Ouro DIVISÃO 2 , Técnico Contabilidade
há 6 anos Segunda-Feira | 29 abril 2019 | 17:51

Boa tarde Augusto. Como vai?

A entrega em atraso da DCTF gera uma penalidade de R$500,00 com redução de 50% se paga até 45 dias após a entrega ou 2% do valor do imposto. A multa prevista da entrega da EFD Contribuições fora do prazo é de R$1.500,00. Porém até o momento a RFB não esta aplicando a multa.

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