irrf 0561 - 13°/2009

Bom dia!

Qual é o vencimento do Darf 0561 ref. 13/2009? E qual é a data do período de apuração?
Pois não está passando nenhuma data no sicalc.

Desde já agradeço!


Rita Reis

Bom dia!


1 - Vencimento do IRRF s/ 13º Salário:
Até o último dia útil do 2º (segundo) decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores; neste caso, o vencimento será em 20/01/2010.
Fonte: Lei 11196/2005, Art. 70


2 - Instruções de preenchimento do DARF:
Clique aqui
http://www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/darf/default.htm


Wellington Resende.

Como ficará a competência do IRRF sobre 13º salário ref. 2009?

Qual a data de vencimento do irrf 13º 0561, para o ano de 2010???

Queiroz,

A data de vencimento do IRRF 13º Salário código 0561 o vencimento é dia 20/01/2011.

ok.

Att.
Adalberto

Adalberto José Pereira Junior bom dia!!

Tem alguma base legal ou um parecer da receita federal sobre o assunto?

Obrigado.

Igor,

do vencimento: Art. 70, da Lei 11.196/2005

do fato gerador: Art. 38, § único, do RIR/99

Att.
Adalberto

Adalberto, boa tarde.
Eu entendo como fato gerador o pagamento de salário como cita o sitio da RFB clique aqui.
Ou seja, a folha de 01/2011 foi fechada dia 31/01/2011 segunda-feira agora. O periodo de apuração do IRRF 0561 é 31/01/2010.
O pagamento dessa guia será efetuada em 18/02/2011 devido dia 20 ser um dia não útil.
Correto?

Robélio,

Segue abaixo o § único do Art. 38 do RIR/99

Art. 38. A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda e da forma de percepção das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título (Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º).

Parágrafo único. Os rendimentos serão tributados no mês em que forem recebidos, considerado como tal o da entrega de recursos pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário.

O fato gerador é o pagamento, a entrega dos recursos pela fonte pagadora.

Se a folha foi fechada dia 31/01/2011 e o pagamento da folha foi dia 04/02/2010, o fato gerador será a data do pagamento, ou seja, o mês de Fevereiro, e recolhimento no dia 20 do mês seguinte (Março).

Att.
Adalberto

Ok