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TRIBUTOS FEDERAIS

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Tributação Veiculos usados SN

solange ortiz

Solange Ortiz

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 13 maio 2019 | 13:47

Boa tarde.
Gostaria de saber a tributação de comércio de veículos usados de empresas do simples nacional-CNAE;4511-102, vi algumas instruções que o valor do Imposto seria tributado sobre o valor total da venda  e não só sobre o lucro. Mas ouvi dizer que ouve uma alteração em 2.019.Alguém saberia me dizer como realmente é feito a tributação? 
E se fosse com lucro na pessoa física e não empresa, teria que pagar ganho de capital? Até qual valor seria o valor tributado?

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 5 anos Quarta-Feira | 29 maio 2019 | 09:33

Bom dia Solange!

"Gostaria de saber a tributação de comércio de veículos usados de empresas do simples nacional-CNAE;4511-102"
R = Pode ser tributada por 3 Anexos diferentes:

Atividade Comercial - A tributação será determinada pelo Anexo I.
Atividade de compra e venda de veículos usados nas operações de conta própria, mediante contrato estimatório previsto nos artigos 534 a 537 do Código Civil.
Base Legal: Artigo 18§4º, inciso I da Lei Complementar nº 123/2006; Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, §16, II; Solução de Consulta COSIT nº 42/2017.

Prestação de Serviço - A tributação será determinada pelo Anexo III, não sujeito ao Fator "r".
Venda de veículos usados em consignação, mediante contrato de comissão previsto nos artigos 693 a 709 do Código Civil, realizada em nome próprio.
Base Legal: Artigo 18§5º-F da Lei Complementar nº 123/2006; Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, §16, I; Solução de Consulta COSIT nº 42/2017.

Prestação de Serviço - A tributação será determinada pelo Anexo V, sujeito ao Fator "r". A atividade será tributada pelo Anexo III quando o Fator "r" for igual ou superior a 28%.
Prestação de serviços de intermediação na compra e venda de veículos usados.
Base Legal: Artigo 18§5º-I, VII e §5º-J da Lei Complementar nº 123/2006.

Fonte de pesquisa: ECONET

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