Crédito de Pis e Cofins em Empresas Comerciais.

Prezados

Considerando a legislação em vigor gostaria de esclarecimentos sobre a possibilidade de crédito de PIS e COFINS sobre o Ativo Imobilizado de empresas Comerciais, pesquisei um pouco sobre o assunto porém gostaria de mais elementos para aplicar.

A legislação fala em deste tipo de crédito apenas para Bens do Ativo Imobilizado utilizado na FABRICAÇÃO ou PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ou seja exclui empresas comerciais, porém ao longo da minha experiência vi algumas empresas comerciais que usavam créditos desta natureza, calculados dentro dos parâmetros estabelecidos na lei (bens ligados diretamente com a operação). 
Assim gostaria de saber se os colegas têm alguma experiência neste sentido para acrescentar na minha análise.

Olá Vladmir!

Tenho o entendimento que desde 03.08.2011, as pessoas jurídicas que adquirirem no mercado interno ou de importação de máquinas e equipamentos, destinados à produção de bens e prestação de serviços, poderão optar pelo desconto dos créditos da Contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, mediante a aplicação, a cada mês.

Se algum colega deste portal for munido de entendimento contrário, por favor, se manifeste.

Prezado Adilson

Obrigado pelo retorno, também sigo essa linha, entendo que apesar da legislação delimitar a possibilidade de crédito para (industrias e prestadores de serviço) o senso comum é que vale para todos os seguimentos, porém não consegui achar embasamento teórico nas pesquisas que fiz na internet, por isso da minha pergunta para verificar se os colegas tem a mesma linha de pensamento.

Muito obrigado

Vladimir,

Para mim está claro que, nas atividades comerciais, apenas a depreciação sobre edificações e benfeitorias podem servir de parâmetro para crédito na forma do item VII do art. 3o da Lei 10.833. Vejamos: 

VII - edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa;

Nesse caso, o crédito pode ser tomado em relação a qualquer edificação ou benfeitoria utilizado em qualquer lugar da empresa, inclusive - portanto - a administração. Por outro lado, a lei é clara ao dizer que o crédito em relação às máquinas e equipamentos só é autorizado se elas forem utilizadas na produção e prestação de serviços. 

Edmar

A legislação é clara neste aspecto sim, porém é comum ver empresas comerciais utilizando o crédito sobre alguns ATIVOS IMOBILIZADOS não descritos claramente na lei, por isso joguei o questionamento para verificar as opiniões sobre o tema.

Obrigado pela resposta

Apenas para participar dos debates, complemento que há muitas atividades comerciais (Supermercados por exemplo) que dentro das lojas praticam atividades de industrialização tais como padarias, açougues, etc. Assim, neste quadro os fornos e máquinas utilizados geram os créditos.

Exatamente Salvador!

Mesmo assim é sempre bom dar uma verificada nas ultimas decisões do Fisco Federal.

Taí uma consulta da receita sobre máquinas de padarias em supermercado:
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ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. SUPERMERCADO QUE MANTÉM PADARIA E AÇOUGE. COMBUSTÍVEIS. BENS DO ATIVO
IMOBILIZADO ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA.
No caso de supermercado que mantém, entre outras atividades, padaria e açougue, quanto aos créditos da não
cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep:
a) é permitida a apuração de créditos na modalidade aquisição de insumos (inciso II do caput do art. 3º da Lei nº
10.637, de 2002) em relação ao gás utilizado nos fornos da padaria para
produção de bens a serem vendidos na panificadora do supermercado;
b)
c) é permitida a apuração do crédito de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº
10.637, de 2002, sobre os encargos de depreciação de máquinas e
equipamentos do ativo imobilizado da pessoa jurídica utilizados na padaria
diretamente na produção de bens destinados à venda;



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Solução de Consulta


183


Cosit


27/03/2017


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