Solicitação de Procuração-RFB

Para entregar as declarações exigidas pela RFB mediante certificado digital (dipj, sped contábil, sped fiscal), tendo essa procuração do outorgante pessoa física (responsável pela empresa) para o outorgado (contador), conseguirei transmití-las? Obrigado.

Bom dia Jucilmar.

A Instrução Normativa RFB 944, de 29/05/2009, dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Não há necessidade de o outorgante possuir certificado digital para constituir a procuração.

A procuração será emitida, exclusivamente, a partir do aplicativo disponível no sítio da RFB na Internet, e conterá a hora, a data de emissão e o código de controle a ser utilizado no processo de validação da procuração em unidade de atendimento da RFB.
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Estas procurações são específicas para os serviços indicados no momento da solicitação.

Estas e outras orientações foram disponibilizadas pela Receita Federal sob o titulo de Orientações Gerais sobre a Solicitação de Procuração

Nelas você encontrará a "garantia de transmissão" via Procuração Eletrônica das declarações que nela especificar.

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Para entregar a escrituração contábil digital, poderei utilizar essa procuração feita ao contador em substituição ao e-cpf obrigatório na transmissão da mesma?

Obrigado Saulo

Saulo, por favor me esclareça uma duvida.
Tenho o certificado digital atraves do meu CPF e já tenha as procurações cadastradas das empresas.
Como faço ( qual o caminho ) para eu acessar os dados das empresas?
Quando eu acesso o e@CAC e eu insiro o token, eu acesso o meus dados P.F.
Não estou sabendo como acesso para ver, por exemplo, as pendecias das P.J. das quais eu já tenho procuração eletronica.

Saulo,
já pesquisei no sitio e achei uma resposta para minha duvida.
Muito obrigado.

Boa noite Reinaldo,

Folgo ao saber que já encontrou as informações que procurava.

Não o antendi antes porque as obrigações multiplicam-se nesta época do ano. Daí eu responder com praticamente um dia de atraso e apenas quando consigo roubar alguns minutos do tempo disponível.

Ainda assim se restarem dúvidas, conte conosco.

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Boa tarde,

Cadastrei a procuração rfb no site, já entreguei a documentação na srf, onde o atendente disse que levaria 4 dias, e que eu poderia acompanhar pelo site, já se passaram 7 dias e quando eu consulto no site, lá mesmo onde cadastrei em consulta ou cancelamento, insiro a palavra chave e o código de controle e diz que não tem essa procuração, pra eu verificar a chave o ou código? Demora tanto assim mesmo?
Obrigada

Ola Simone,

Aqui em SP demora de 24 a 48 horas.

Verifique se seus codigos chaves estão corretos, as vezes Uma letra em MAIUSCULO ou minusculo faz toda a diferença.

Saudações.

Ok, vou verificar novamente, obrigada.

Boa Tarde.

Alguem saberia me informar se o procurador do representante perante o CNPJ, com poderes plenos, pode assinar esta procuração eletrônica? ou tem que ser o representante somente?

Boa tarde Talita,

Se o procurador do representante da empresa tiver procuração pública outorgando-lhe poderes para isto, poderá (sim) outorgar a Procuração Eletrônica.

É o que se lê no Inciso III, Artigo 3º da IN RFB 944/2009 incluído pela IN RFB 1120/2011, cuja integra se lê:

Art. 3º A procuração emitida por meio do aplicativo referido no art. 2º deverá ser impressa e assinada perante servidor da RFB

III - por procurador constituído por procuração pública específica com poderes próprios para a realização da outorga de que trata o art. 1º.

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Muito Obrigada Saulo