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TRIBUTOS FEDERAIS

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SIMPLES NACIONAL

Cristina

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
há 1 semana Quarta-Feira | 12 junho 2019 | 15:37

Boa tarde!!!

Estou fazendo auditoria no cálculo do simples nacional, e preciso de uma confirmação teórica e base legal da mesma:

Quando utilizamos o código CSQSN, 0400, QUE INDICA NÃO TRIBUTAÇÃO PELO ICMS, os valores desses códigos, excluímos no cálculo da guia de arrecadação?
Ou deduzimos da base de cálculo?
Antes ou depois de utilizarmos a tabela de deduções?

Onde encontro a base legal para essas dúvidas?

Grata

Cristina Costa

Luciano

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 1 semana Quarta-Feira | 12 junho 2019 | 15:52

Boa tarde Cristina.


As empresas do Simples Nacional são tributadas somente pelas receitas e portanto nas saídas que não existe a receita será tributado o CSOSN 400.

Como exemplo podemos citar: doação, bonificação, remessa para conserto, remessa para demonstração, remessa para venda fora do estabelecimento...


Att.
Luciano.

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