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TRIBUTOS FEDERAIS

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Fator "r" simples nacional

Crisonaldo Alves Cunha

Crisonaldo Alves Cunha

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 17 junho 2019 | 23:04

O CNAE 4773300-  ( Comércio Varejista de Artigos Médicos e Ortopédicos ) está enquadrado
no Anexo I - (Simples Nacional) , pois a referida empresa presta serviços na manutenção dos aparelhos
auditivos, colocamos os valores dos serviços no anexo IV do PGDAS.
Minha dúvida é: Se aplica no Fator " r " os seus serviços ?

Crisonaldo Alves Cunha

Crisonaldo Alves Cunha

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 4 anos Terça-Feira | 18 junho 2019 | 09:34

Bom dia William
O CNAE 4773300 consta no CNPJ como atividade principal, não consta outro CNAE na atividade secundária,
na sua inscrição municipal (Belém) consta o CNAE:  952150000 ( Reparação e Manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e domésticos)
Serviços: 1401 (Lubrificação, Limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração.
Detalhe; O Objeto Social da empresa na sua cláusula contratual, Diz;
COMÉRCIO VAREJISTA DE APARELHOS PARA SURDEZ
APARELHOS MÉDICOS ACESSÓRIOS E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

Jefferson Ribeiro

Jefferson Ribeiro

Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 4 anos Terça-Feira | 18 junho 2019 | 09:50

Bom dia caro Colega,
Verifique a situação do CNAE tanto no CNPJ, quanto na prefeitura, pois parece haver alguma divergência, pois no CNPJ, você é enquadrado no anexo I, porém você tem inscrição municipal e presta serviços(emite nota de serviço?) A declaração do simples nacional, caso declarado como serviço e você tendo apenas CNAE de comércio, pode acarretar em algum tipo de notificação ou fiscalização na empresa,
Referente a dúvida do Fator R, é apenas para para as atividades sujeitas ao mesmo, que serão tributadas pelo anexo III caso Fator R > 28% da RBT12. Caso contrário, anexo V.
Como no post você disse que é anexo IV, não é sujeita ao Fator R.

Crisonaldo Alves Cunha

Crisonaldo Alves Cunha

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 4 anos Terça-Feira | 18 junho 2019 | 10:50

Bom dia colegas,
No programa  PGDAS, coloco a receita dos serviços do mês (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS), no anexo IV. a minha dúvida é
se cabe ao fator " r " ou fica no anexo IV, já que o CNAE da Prefeitura é 952150000 (Reparação e Manutenção de equipamentos .. ), em relação ao comércio sabemos que é o anexo I, o problema é os serviços ao anexo.

Jefferson Ribeiro

Jefferson Ribeiro

Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 4 anos Terça-Feira | 18 junho 2019 | 10:58

Crisonaldo,

Na verdade, o problema encontra-se em declarar o simples nacional como serviço, quando não há CNAE de serviço no CNPJ, mas isso fica a seu critério estar resolvendo ou não;
Conforme a sua dúvida, utilizando o CNAE da prefeitura para pesquisa no próprio Contábeis, a atividade é permitida ao anexo III não sujeita ao Fator R. link da consulta.

Esperto ter ajudado.

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