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TRIBUTOS FEDERAIS

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CREDITOS DE PIS E COFINS - TRANSPORTADORA

DANIELA ALVES DE MEDEIROS

Daniela Alves de Medeiros

Bronze DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 4 anos Quarta-Feira | 19 junho 2019 | 14:22

Boa Tarde a todos!

Trabalho numa transportadora e estamos com dúvida se aproveitamos crédito de pis e cofins sobre a despesa com DPVAT. Fiz uma pesquisa e não achei nada que confirme essa situação. Consegui duas soluções de consulta que falam do aproveitamento de Material de Segurança (EPI) e Seguro de Cargas e Veiculos.

Alguém faz aproveitamento de DPVAT?

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 20 junho 2019 | 18:19

O DEPVAT  é receita da União que destina parte para o SUS, parte para o Denatran e parte para as indenizações.

Nestas condições a seguradora líder que administra o depvat não paga pis e cofins e portanto não gera crédito.



Diego Monteiro

Diego Monteiro

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 4 anos Terça-Feira | 25 junho 2019 | 13:15

Boa tarde,
A Solução de Consulta 168 de 31/05/2019 , definiu  que pode ser aproveitado o crédito de Pis e Cofins sobre os seguros, mas especificou que seria sobre seguros de cargas, veículos e segurança automotiva , apesar do DPVAT também ser um seguro, creio que não seja permitido este aproveitamento.
Acredito que deveria ser aproveitado, mas juridicamente falando, não faço o aproveitamento.

Espero ter ajudado.


Att.
Diego Monteiro
(34) 9 9149-7576 
Uberlândia/MG
[email protected]
Skype : dimonteiro



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