Restaurantes, padarias e pizzarias - Simples Nacional x ICMS-SP

Bom dia colegas.

Estamos com uma dúvida aqui no escritório:
Para as empresa que têm como atividade restaurante, pizzarias, lanchonetes e padarias, para fins do Estado e São Paulo, as atividades são consideradas indústria. E para fins de Simples Nacional, comércio.

Minha dúvida, quando da emissão de documentos fiscais, para o estado, devo usar os CFOPs 5101/5401 (que são de produtos industrializados).
Mesmo usando estes CFOPs, posso tributá-las no SN como comércio?
Alguém sabe se há alguma base legal ou RC sobre isto?

Obrigada!

Bom dia  Jaqueline Alencar.
Mesmo se essa empresa fosse lucro presumido ou real não pagaria IPI sobre essa receita.
5611-2/01Restaurantes e similaresSimples NacionalAtividade Permitida
O CNAE 5611-2/01 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011.Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo IBase Legal: Art. 18, § 4º, item I, Lei Complementar 123/2016

Em relação ao cfop irá utilizar o 5102 na parte de alimentação e 5405 na revenda de mercadorias com substituição tributaria onde não houve modificação pela empresa fora isso ainda poderá segregar mercadorias que são ST de pis e cofins para abater no calculo do simples nacional.

Entendi William. Agradeço a ajuda.

Sobre estas questões, por exemplo, quando a empresa compra o arroz, feijão, carnes etc, que posteriormente irá produzir as refeições, como faço a entrada destes insumos? Dou entrada como compra para industrialização ou como uso e consumo? 
No caso de escriturar a entrada como compra para industrialização e tirar a nota de venda como 5102, não ficaria divergente?

Como costuma fazer nestes casos?

Irá escriturar normalmente, 1102 2102 e nas saídas 5102, o ruim de trabalhar com empresas assim é a parte do estoque, terá que vim da empresa pois entra uma mercadoria e sai outra e nosso sistema não consegue calcular.

Sim, esta parte do estoque está sendo um problema aqui.

Não uso o 1102, porque é compra para comercialização, e se o cliente modifica o produto, não o vende como comprou, realmente não seria revenda.
O procedimento que as antigas funcionárias usavam, e é o que me passaram, era lançar como uso e consumo as notas de compras de insumos (1556/1407). Porém, ao usar estas classificações, na contabilidade estas mercadorias estão indo para despesas e não para estoque.
Estou bem em dúvida quanto a isso.
Durante a consultoria, um atendente me passou um resposta à consulta da SEFAZ SP de nº 14447/2016, onde o fiscal conclui que as entradas devem ser registradas como 1101 e as saídas com 5101.
Minha principal dúvida é se posso usar o CFOP de indústria, devido ao que o estado entende, e no Simples informar as receitas em Comércio.

Bem, pela lógica, diríamos que a Alimentação fora de casa é uma atividade industrial, pois com determinados insumos, os alimentos, há uma transformação e o produto vendido é um alimento transformado pela atividade gastronômica.
Mas o regulamento do IPI, exclui essa atividade dentre as atividades industriais. Vamos ver o Art. 5º Inciso I do RIPI.
“Não se considera industrialização o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação:
a) na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou   
b) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a outras 
entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigente.”
Então entendo que não utilizaria o cfop 5101 as vendas de produtos industrializados no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

Veja esta resposta que está no site da SEFAZ-SP, indicada no link a seguir:

http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/Respostas_CT/icms/RC14447_2016.htm

Esse link não está abrindo que passou.

"RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 14447/2016, de 09 de Janeiro de 2017.
 
Disponibilizado no site da SEFAZ em 18/01/2017.
 
 
[table]Ementa
 
ICMS – Preparo de alimentos em padaria, bares, restaurantes e semelhantes – Industrialização – CFOP.
 
I. O preparo de alimentos em padaria, bares, restaurantes e semelhantes, para fins da legislação tributária paulista, é considerado industrialização, na modalidade transformação.
 
II. Na aquisição interna de produtos para preparação de alimentos deverá ser informado o CFOP 1.101 (“compra para industrialização”). Nas saídas destes alimentos deverá ser informado o CFOP 5.101 (“venda de produção do estabelecimento”).
[/table] 

Relato
 
1. A Consulente, que exerce a atividade principal de padaria e confeitaria com predominância de produção própria (CNAE 10.91-1/02), cita e transcreve o Decreto Federal nº 7212/2015, alertando para o fato de que tal dispositivo estabelece que o preparo de alimentos em padaria, bares, restaurantes e semelhantes não é considerado industrialização.
 
2. Diante disso, após mencionar que o Regulamento do ICMS não aborda o assunto, questiona qual o CFOP deve utilizar na atividade de preparo de alimentos, se seria o 1.101 ou 1.102, em relação às entradas e, quanto às saídas, o 5.101 ou 5.102.
 
 
Interpretação
 
3. O entendimento deste órgão consultivo sobre o preparo de alimentos em padaria, bares, restaurantes e semelhantes, para fins da legislação tributária paulista, é no sentido de que se trata de industrialização, na modalidade transformação, conforme conceituado pelo artigo 4º, inciso I, alínea “a”, do RICMS/2000.
 
4. Diante disso, em relação à aquisição interna de produtos utilizados na preparação de alimentos, deverá ser informado o CFOP 1.101 (“compra para industrialização”). Quanto às saídas destes alimentos, deverá ser informado o CFOP 5.101 (“venda de produção do estabelecimento”).
 
 
A Resposta à Consulta Tributária aproveita ao consulente nos termos da legislação vigente. Deve-se atentar para eventuais alterações da legislação tributária."

Fonte: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/Respostas_CT/icms/RC14447_2016.htm
 
 
 
 
 

Bom dia.

Então utilize esse cfop no seu estado, aqui no RJ não tive problemas junto ao fisco em relação a isso.

Alguém que está no Estado de São Paulo pode me ajudar com isso? 

no caso de restaurante do SN (SP). efetua venda de refeições para pessoa física e pessoa jurídica.
tem caso em que a pessoa física informa o cpf e pede dcto fiscal, e outras não informam nada e nem pedem nada, apenas pagam.

1 - no caso de restaurante tem que emitir nf ou cupom fiscal?

2- no caso de PF que informa cpf e PJ terei que emitir um docto fiscal individualmente, certo?

3 - para as demais vendas onde não foram informados cpg e nem cnpj, pode ser emitido um único docto fiscal do total da venda do dia?