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Carlos Macedo
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal Bom dia, uma escola optante pelo simples nacional, emite no inicio do ano um contrato com o valor da mensalidade, porem para pagamentos antecipados ela da um desconto de 30%, que valor devo utilizar como base para calcular o meu imposto? outra duvida e quanto a emissao de documentos fiscais, nao preciso emitir notas mensais, correto?
Ana Paula Bandeira
Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Bom dia!
Os descontos condicionais não podem ser deduzidos da Base de Cálculo do Simples Nacional, apenas os incondicionais; conforme pergunta 5.1 do link <http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/PerguntaoSN.pdf>
5.1. O que se considera receita bruta para fins do Simples Nacional?
Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. (Base legal: art. 3º, § 1º, da Lei Complementar nº 123, de 2006.)
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