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TRIBUTOS FEDERAIS

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O lançamento de impostos prescritos em "Outras Receitas" gera alguma obrigação a pagar?

Daniela Lambrescht Dickel

Daniela Lambrescht Dickel

Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 5 anos Sexta-Feira | 28 junho 2019 | 14:27

Estou com a seguinte situação: a empresa tem impostos federais em aberto na contabilidade, mas já estão vencidos a mais de 5 anos e, de acordo com o Relatório Complementar de Situação Fiscal da Procuradoria Geral da Fazenda, esses valores não geram mais divergências de valores, ou seja, a empresa não tem mais esse débito junto a PGF, também, de acorodo com o Decreto 20910/32 art. 1° "As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios(...)prescrevem em cinco anos...". Portanto, ao pesquisar sobre o procedimento correto para efetuar o lançamento da baixa desses impostos prescritos na contabilidade descobri que deve ser lançado em "Outras receitas", mas  a minha dúvida é: 
Esse lançamento gerará alguma obrigação fiscal/contábil para a empresa?

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