Escritorios contabeis optantes pelo Simples

Alguem sabe me dizer, como os escritorios contabeis optantes pelo Simples Nacional deverão proceder, para cumprir as condições exigidas pela Resolução CGSN 50, principamente no item que diz : que os escritórios promovam eventos de orientação fiscal, contábil e tributária para os clientes de microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo Supersimples. Na hipótese de descumprimento das obrigações, o escritório será excluído do Simples Nacional, com efeitos a partir do mês subseqüente ao do descumprimento, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor."

Se o simples é para baixar a carga tributária, não faz sentido, pois teremos que gastar com eventos e palestras.
Alguém sabe me explicar essa situação?

Pois é Patricia, alem da gente fazer toda a parte burocrática pra eles tais como os cálculos dos impostos, confecção de obrigações assessoriais e etc., eles ainda inventam isso para nós, na minha opinião escritório de contabilidade é uma atividade assessora da RFB e outros órgãos e não deveria nem mesmo pagar impostos.

Boa noite Patrícia,

O gasto com a promoção de (usando suas palavras) "eventos de orientação fiscal, contábil e tributária para os clientes de microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo Supersimples" não é exclusivamente dos contabilistas mas também (e principalmente) das entidades representativas da classe.

É o que detemina o § 22º-B, Artigo 18º da Lei Complementar 123/2006 ao dispor que:

§ 22-B. Os escritórios de serviços contábeis, individualmente ou por meio de suas entidades representativas de classe, deverão:

I - promover atendimento gratuito relativo à inscrição, à opção de que trata o art. 18-A desta Lei Complementar e à primeira declaração anual simplificada da microempresa individual, podendo, para tanto, por meio de suas entidades representativas de classe, firmar convênios e acordos com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos seus órgãos vinculados;

II - fornecer, na forma estabelecida pelo Comitê Gestor, resultados de pesquisas quantitativas e qualitativas relativas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional por eles atendidas;

III - promover eventos de orientação fiscal, contábil e tributária para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional por eles atendidas.

É de se supor que o CRC de seu estado tenha tomado para sí a incumbência, afinal é também para isto que deve servir a cobrança da anuidade.

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