Honorários Advocatícios

Um advogado autonomo recebeu honorários advocatícios de ações judiciais de pessoas jurídicas e o imposto de renda não foi retido na fonte. Como devo proceder nesses casos? Ele será só deverá reter o imposto na declaração de ajuste anual?

Boa noite Luciana,

Exatamente!

A obrigação e responsabilidade pela retenção e recolhimento é da fonte pagadora.

Cabe ao prestador de serviços (que sofreu a retenção na fonte) diminuir tal imposto daquele devido da sua Declaração de Ajuste Anual, ou ser ressarcido pela restituição se não houver imposto a ser pago.

Se a fonte pagadora não efetuou a retenção, caberá ao contribuinte pagá-lo integralmente (sem diminuições) quando do cálculo da Declaração de Ajuste Anual se devido for.

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