Estevão Ricardo Riz
Iniciante DIVISÃO 5 , Engenheiro(a) CivilPrezados, boa tarde!
Gostaria de orientação com base legal sobre a seguinte situação:
É sobre uma empresa, do ramo da construção civil, relativamente nova em faturamento, no qual sua alíquota de ISS pela tabela do Simples Nacional está em 2%.
O que ocorre é que, essa empresa está prestando serviço para uma Prefeitura no qual no município o ISS é de 5%. Essa prefeitura não fica no município sede da empresa, no município sede a alíquota do ISS é de 2%.
Pelas regras da Prefeitura tomadora do serviço, na emissão na Nota Fiscal, deve ser retido na fonte esse ISS e com a alíquota de 5%.
Qual o valor correto a ser pago de ISS nesse caso?
Desde já agradeço!