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TRIBUTOS FEDERAIS

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CPP SIMPLES NACIONAL

Jean

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 5 semanas Segunda-Feira | 15 julho 2019 | 08:16

Boa Tarde!

No caso de uma empresa optante pelo Simples Nacional que exerçam concomitantemente mais de uma atividade, onde a mão-de-obra dos trabalhadores é utilizada de maneira simultânea em atividade enquadrada no Anexo IV e em outra contida em um dos Anexos III da Lei do Simples Nacional, logo, consistirá na hipótese onde não será possível distinguir os empregados que prestam serviços no Anexo IV dos demais Anexos, por exercerem atividades simultâneas em ambos.
Quando as MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional prestarem serviços com atividades concomitantes, estas deverão realizar o recolhimento da sua contribuição previdenciária de forma proporcional à receita bruta obtida nas atividades enquadradas no Anexo IV do Simples Nacional, face à receita bruta total alcançada pela empresa.
Tendo em vista a complexidade do assunto, objetivando uma melhor compreensão, faz-se necessário expor uma forma de cálculo para o recolhimento da contribuição previdenciária à ser seguido:
i) inicialmente deve-se calcular 20% e alíquota RAT (CPP) sobre a folha de pagamento dos trabalhadores que realizam atividades de forma concomitante em ambos os ramos;
ii) do resultado da operação acima (i) será multiplicado pela Receita Bruta Mensal da Prestação de Serviços - RBS (Anexo IV);
iii) tal resultado (ii) será dividido pela Receita Bruta Total - RBT mensal da empresas.
CPP anexo IV = (20% + RAT) X RBS RBT
- RBS: Receita Bruta de Serviços dos Anexos IV
- RBT: Receita Bruta Total auferida pela empresa
- RAT: varia de 1%, 2% ou 3%, dependendo da atividade econômico, estipulado conforme CNAE-Fiscal.
Após tal equação, obter-se-á o valor relativo à contribuição patronal da empresa optante pelo Simples Nacional, devendo ser recolhido em conjunto com as contribuições descontadas dos empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que lhe prestem serviços (inclusive sobre o pró-labore na importância de 11%), mediante uma GPS com o código 2003.

PORÉM:

Antes de mais nada, vale lembrar que a última versão do SEFIP lançada em 22.11.2008 é a 8.4 e com a presente estrutura de campo de informações e devido a tais fatores em sua estrutura ele obriga ao usuário preencher informações de forma diferente para calcular a CPP sobre a folha de pagamento, ou seja, por mais que a empresa seja optante pelo simples nacional, caso não se informe \\\\\\\"não optante\\\\\\\" o próprio não calcula os 20% sobre a folha e também não calcula a alíquota RAT, isso consequentemente não deixa outra opção a não ser utilizar o código 2100 para GPS, caso contrário não se consegue executar a geração do arquivo SEFIP.

DIANTE DE TUDO ISSO EU PERGUNTO:

COMO PROCEDER NO SEFIP PARA CONSEGUIR RECOLHER O VALOR OBTIDO DE CPP APÓS REALIZAR O CÁLCULO ESPECIFICADO ACIMA?

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