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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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há 20 semanas Terça-Feira | 16 julho 2019 | 10:03

Bom dia, uma empresa comercio, importadora e exportadora, optante pelo simples nacional, realiza compras e vendas somente no Brasil, ela compra rolos de plastico, divide o produto em quantidades menores e revende o produto sem modificar em nada (somente dividiu em partes menores), minha duvida e quanto a tributação do IPI, ele e devido neste caso? o fato da mercadoria ser Nacional equipara a empresa a industria ?

há 20 semanas Quinta-Feira | 18 julho 2019 | 16:58

Conforme texto do RIPI/2010, entendo que está sobre a incidência do IPI já que houve uma modificação do produto ...

Art. 4o Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei no 5.172, de 1966, art. 46, parágrafo único, e Lei no 4.502, de 1964, art. 3o, parágrafo único):
 
I - a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova (transformação);
 
II - a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento);
 
III - a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem);
 
IV - a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento); ou
 
V - a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento).
 
Parágrafo único.  São irrelevantes, para caracterizar a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados.
 

Joao Vanderlei Scarduelli
contador
RISA Contabilidade
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