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TRIBUTOS FEDERAIS

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Período de faturamento para cálculo da alíquota incidente no DAS

Brunna Ferreira

Iniciante DIVISÃO 5, Produtor(a)
há 4 semanas Quarta-Feira | 17 julho 2019 | 16:52

Olá!

Gostaria de compreender uma questão sobre o período de faturamento para cálculo da alíquota que incide no DAS.

O cálculo é feito sobre os 12 meses precedentes, independente do mês do ano?

Por exemplo, se uma nota for emitida em março de 2020, o período a ser considerado será de abril de 2019 a março de 2020? Mesmo incluindo meses de anos diferentes?

Tudo o que pesquisei leva a entender que são os 12 meses precedentes, mesmo que incluam meses do ano anterior. Pergunto, pois meu contador disse o seguinte:


" O limite do ME de 180 mil para a alíquota de 6% é proporcional, ou seja, se você emitir 100 mil, e Receita calculará sua alíquota com base no faturamento de 1.200,000,00 (100 mil x 12 meses). Nesse caso sua alíquota será de aproximadamente 7,5%.A alíquota também poderá variar de acordo com o que já foi faturado pela sua empresa. Em qual mês você acha que emitirá essa nota para eu simular?"


Primeiro, de tudo o que li, a alíquota para acima de 180mil seria 8,6%. Segundo, considera o cálculo genérico de "100 mil x 12 meses". Por fim, me pergunto se a pergunta sobre o mês de faturamento tem a ver com a emissão da nota no início ou no final do ano.

Pelo que entendo, a forma de cálculo seria segundo o que demonstra este site: [url=https://enotas.com.br/blog/pagamento-impostos-simples-nacional/]https://enotas.com.br/blog/pagamento-impostos-simples-nacional/

[/url]Obrigada pela atenção!

Márlus Mauri de Meira Mathias

Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 4 semanas Quarta-Feira | 17 julho 2019 | 21:21

Brunna


vmos por parte

1)  RBT12 -> receita nos últimos 12 meses ( ou desse a abertura)


exemplo: 

   mes do faturamento:  Junho/2019 

-->   mais de 12 meses )
período a ser somado para RBT12 ->   Junho/2018 a Maio /2019  -->  não entra o mês que está sendo feito o cálculo

--> menos de 12 meses  - digamos abertura   Jan / 2019
soma faturamento Janeiro a Maio / 2019     =  RBT12   -->>   RBT12 x 12 / 5 ( veja iitem 2 ) =  base DAS para cálculo


2)  caso a empresa tenha menos de 1 ano de atividade e para efeito do calculo deve considerar a formula seguinte:
  
  -->  APENAS se a empresa tiver menos de 12 meses desde a abertura

RBT12 x 12 /  TA =  Base

RBT12 ->  receita total nos últimos 12 meses ( ou desde o seu inicio de atividade )
TA -> numero de meses desde a abetura


Márlus

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