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Fernando
Bronze DIVISÃO 2 , Não InformadoBoa tarde,
Fiz um pedido de restituição de contribuições previdenciárias de pessoa física pelo PER/DCOMP. Quem já passou por isso, pode me informar quanto tempo leva para que a Receita processe e pague essa restituição?
Um abraço,
Fernando
Yuri Aquino
Moderador , Encarregado(a) Contabilidade Fernando, bom dia.
Colega, se fizer uma pesquisa rápida, vai ver casos que levam anos. Eu tenho um aqui de dois anos já. Já vi gente comentando de 5, 7 anos.
Fernando
Bronze DIVISÃO 2 , Não InformadoObrigado, Yuri, pela resposta!
Pesquisando mais, achei que a Receita tem um prazo de 360 dias para processar os pedidos o que, obviamente, ela não cumpre. No entanto, achei essa info aqui que indica a possibilidade de entrar na justiça para acelerar as coisas:
https://www.dubbio.com.br/artigo/107-demora-da-receita-federal-em-julgar-os-processos-de-restituicao-e-de-compensacao-o-que-fazer
Alguém aqui já entrou na justiça nesse casos? Me questiono se o custo processual compensaria, visto que teria "apenas" 2,3 mil a receber.
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