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respostas 1

acessos 3.820

Isenção PIS/Cofins NCM 85071090

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Felipe Maia

Iniciante DIVISÃO 2 , Auxiliar Administrativo

há 5 anos Quinta-Feira | 1 agosto 2019 | 11:31

A Lei 10147/2000 isenta os produtos NCM 85071090 do PIS/Cofins? Se não, existe outra lei que isenta o recolhimento?

Amaxiko

Ouro DIVISÃO 2 , Técnico Contabilidade

há 5 anos Quinta-Feira | 1 agosto 2019 | 11:49

Bom dia Felipe. Como vai?

Felipe esse NCM é tributado por incidência monofásica conforme o art. 3º da Lei nº 10.485/2002. Vide Solução de Consulta DISIT/SRRF06 Nº 61, de 22 de junho de 2011 (DOU de 24.06.2011) da 6ª RF.

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