LIMITE DESENQUADRAMENTO SN

Bom dia,

Uma empresa que ultrapasse o limite máximo de enquadramento do Simples Nacional (4,8 milhões). O que acontece? Ela desenquadra no mês seguinte e é necessário apurar retroativo? Ou é para o próximo ano?

Se ultrapassar 20% do limite, ou seja, tiver a receita bruta acima de R$ 5.760.000, deve pedir desenquadramento no mês seguinte em que o limite foi ultrapassado. Se a empresa iniciou suas atividades no mesmo ano, os efeitos são retroativos a partir da abertura. Caso contrário, os efeitos são a partir do mês em que houve o desenquadramento (mês seguinte em que o limite foi ultrapassado). 

Se ultrapassar o limite, mas não ultrapassar os 20%, ou seja, tiver receita entre R$ 4.800.000 e R$ 5.760.000, deve pedir desenquadramento no ano seguinte, em janeiro. 

Fonte: Perguntas e respostas do SIMPLES (pergunta 12.3)

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/PerguntaoSN.pdf

Boa tarde colega,

Obrigada pela ajuda!