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TRIBUTOS FEDERAIS

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Mylena

Mylena

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Fiscal
há 5 anos Quarta-Feira | 7 agosto 2019 | 10:26

Bom dia a todos..

Estou com uma duvida. Tenho um cliente optante pelo simples, e estou gerando a Guia para pagamento.. porém quero saber se o CFOP 5901 é tributado ?

Agradeço, desde já!

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 5 anos Quinta-Feira | 8 agosto 2019 | 10:11

Olá Mylena!

A remessa de insumos para industrialização, promovida por contribuinte optante pelo Simples Nacional, será acobertada por nota fiscal, emitida com todos os requisitos exigidos e, em especial, os seguintes:

a) no campo "Natureza da Operação", a expressão: "Remessa para industrialização por encomenda";
b) no campo "CFOP", os códigos 5.901 (operação interna) ou 6.901 (operação interestadual);
c) os campos destinados à indicação da base de cálculo e ao imposto destacado, de obrigação própria, serão inutilizados;
d) no campo "Situação Tributária", indicar o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) 400 - Não tributada pelo Simples Nacional - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.;
e) no campo "Informações Complementares", indicar, por qualquer meio gráfico indelével, as expressões:
    e.1) "Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional"; e
    e.2) "Não gera direito a crédito fiscal de IPI". 
Fontes: RICMS-SP/2000 , art. 127 , caput, I, "i" e "j", e IV, "d", § 19, Anexo V , Tabelas I e II; Resolução CGSN nº 140/2018 , art. 59, § 4º.

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