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Carlos Eduardo Xavier Alvarenga Alvarenga
Iniciante DIVISÃO 1 , Consultor(a)Boa Tarde, Gostaria de saber como faz a tributação pelo Lucro Presumido de uma Associação sem Fins Lucrativos que comercializar produtos. E uma Associaçao de Marisqueiras que estao inaugurando uma Unidade de Beneficiamento. A Venda sera realizada diretamente pela Associação. Gostaria de saber quais impostos elas estao sujeitas. Com as aliquotas e base de Calculo.
William
Ouro DIVISÃO 2 , Analista Fiscal Carlos Eduardo Xavier Alvarenga Alvarenga boa tarde.
Isento dos tributos federais pagando apenas pis sobre folha, em relação ao ICMS teria que ver na legislação do seu estado, pela mercadoria que descreveu pode ser que ela esteja isenta ao ICMS.
Dá uma olhada nessa legislação:
Lei nº 9.532/97 art 15
Medida Provisória nº 2.128-35/01, e na Lei nº 10.637/02.
MP nº 2.158-35/01 e a Lei nº 10.833/03.
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