Lucro presumido comércio e prestação de serviços

Boa tarde, empresa lucro presumido com atividade principal de comércio ,mas também presta serviço eventual de corretagem/intermediação de serviços de bens móveis/imóveis pode utilizar a alíquota reduzida de 16% de IR na prestação desse serviço? desde que o faturamento do serviço anual seja  inferior a R$ 120.000,00. Obrigado.

Guto Munarin, boa tarde.

Se esta atividade estiver relacionada ao registro da empresa em algum conselho regulamentador de classe, como creio que seja (CRECI), então não, pois como determina o Inciso II, § 5º, do Art. 220 do RIR/2018, é vedada a utilização do percentual de 16% nessas situações.

Yuri Aquino, grato pela resposta. Na verdade é corretagem/comissão de venda de lubrificantes , não é vinculado a conselho de classe. Minha dúvida é se essa redução de IR é somente para empresas exclusivamente prestadoras de serviços ou se empresa comercial que também presta serviço também pode utilizar.

Guto Munarin,

Ah sim, certo.

Bom, a legislação não faz essa limitação. Então, entendo que, se o faturamento bruto total da empresa, somada as duas atividades, não ultrapassar os R$ 120.000,00 anual, ela pode sim se utilizar dessa redução.

Na verdade somando a receita da atividade de comércio ultrapassa R$120.000,00 no ano. O que ainda não ultrapassou no ano foi a receita de serviços, acreditava que somente esta entrava no limite.

Guto Munarin,

Então, a legislação também não faz essa limitação. rs

E se analisarmos o que ela diz "cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00", então subentende-se que é o faturamento total da empresa.

Então, pensei o mesmo. Dá mais de uma interpretação.