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TRIBUTOS FEDERAIS

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Lucro presumido comércio e prestação de serviços

Guto Munarin

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 semana Segunda-Feira | 12 agosto 2019 | 15:52

Boa tarde, empresa lucro presumido com atividade principal de comércio ,mas também presta serviço eventual de corretagem/intermediação de serviços de bens móveis/imóveis pode utilizar a alíquota reduzida de 16% de IR na prestação desse serviço? desde que o faturamento do serviço anual seja  inferior a R$ 120.000,00. Obrigado.

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço."

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 2, Encarregado(a) Contabilidade
há 1 semana Segunda-Feira | 12 agosto 2019 | 16:30

Guto Munarin, boa tarde.

Se esta atividade estiver relacionada ao registro da empresa em algum conselho regulamentador de classe, como creio que seja (CRECI), então não, pois como determina o Inciso II, § 5º, do Art. 220 do RIR/2018, é vedada a utilização do percentual de 16% nessas situações.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."

Guto Munarin

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 semana Segunda-Feira | 12 agosto 2019 | 16:57

Yuri Aquino, grato pela resposta. Na verdade é corretagem/comissão de venda de lubrificantes , não é vinculado a conselho de classe. Minha dúvida é se essa redução de IR é somente para empresas exclusivamente prestadoras de serviços ou se empresa comercial que também presta serviço também pode utilizar.

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço."

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 2, Encarregado(a) Contabilidade
há 1 semana Segunda-Feira | 12 agosto 2019 | 17:03

Guto Munarin,

Ah sim, certo.

Bom, a legislação não faz essa limitação. Então, entendo que, se o faturamento bruto total da empresa, somada as duas atividades, não ultrapassar os R$ 120.000,00 anual, ela pode sim se utilizar dessa redução.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."

Guto Munarin

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 semana Segunda-Feira | 12 agosto 2019 | 17:14

Na verdade somando a receita da atividade de comércio ultrapassa R$120.000,00 no ano. O que ainda não ultrapassou no ano foi a receita de serviços, acreditava que somente esta entrava no limite.

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço."

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 2, Encarregado(a) Contabilidade
há 1 semana Segunda-Feira | 12 agosto 2019 | 17:22

Guto Munarin,

Então, a legislação também não faz essa limitação. rs

E se analisarmos o que ela diz "cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00", então subentende-se que é o faturamento total da empresa.

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Guto Munarin

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 semana Segunda-Feira | 12 agosto 2019 | 18:09

Então, pensei o mesmo. Dá mais de uma interpretação.

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