Suspensão de PIS e COFINS na venda de Sucata

Boa Tarde!

Gostaria de saber qual a legislação especifica referente a suspensão do PIS e da COFINS o faturamento de venda de sucata, e se a mesma se enquadra na atividade da minha empresa. Por eu ser prestador de serviço, a suspensão não se aplicaria a mim?

Meus CNAES:

52.11-7-01 - Armazéns gerais - emissão de warrant 
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 

NCM utilizado na emissão da NF : 7204.49.00

Inaiá Cristina da Silva Paulo,
Bom dia.

A suspensão de PIS/PASEP e COFINS para as sucatas possui alguns requisitos para que se concretize, veja:

- Só é aplicável na venda de sucatas classificadas nas posições 39.15, 47.07, 70.01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02 e 80.02 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, e demais desperdícios e resíduos metálicos do Capítulo 81 da Tipi.

- Venda dessas sucatas para pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real.

Portanto, independe da sua atividade exercida. A suspensão está ligada à atividade de quem compra a sucata.

Obs: A suspensão não se aplica no caso de venda efetuada por PJ optante pelo Simples Nacional.

(Vide Artigos 47 e 48 da Lei nº 11.196/2005)

Espero ter ajudado.

Att,