Simples Nacional

Boa tarde,

Sou uma empresa do Simples Nacional (comércio) e gostaria de aproveitar a alíquota monofásica do PIS e COFINS, e a redução do ICMS (esse produto é tributado). Alguém sabe como faço utilizar a tributação monofásica de PIS e COFINS e não perder a redução do ICMS dentro do site do Simples Nacional?

Muito obrigada.

Olá Tatiana Aureliano Tatiana Aureliano.

Primeiramente, na legislação do Estado de São Paulo, devemos saber que não se aplica a redução de base de cálculo na operação própria praticada por contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional):

“Artigo 51 - Fica reduzida a base de cálculo nas operações ou prestações arroladas no Anexo II, exceto na operação própria praticada por contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”, em conformidade com suas disposições (Lei 6.374/89, art. 5º e Lei Complementar nº 123/06). (RICMS 2000).

No Estado do Rio de Janeiro, não sei como funciona.

Em relação ao PIS e COFINS, nos informe a NCM.