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TRIBUTOS FEDERAIS

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Simples Nacional

Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Analista Fiscal
há 4 semanas Sexta-Feira | 16 agosto 2019 | 17:07

Olá Tatiana Aureliano Tatiana Aureliano.

Primeiramente, na legislação do Estado de São Paulo, devemos saber que não se aplica a redução de base de cálculo na operação própria praticada por contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) :

“Artigo 51 - Fica reduzida a base de cálculo nas operações ou prestações arroladas no Anexo II, exceto na operação própria praticada por contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”, em conformidade com suas disposições (Lei 6.374/89, art. 5º e Lei Complementar nº 123/06). (RICMS 2000).

No Estado do Rio de Janeiro, não sei como funciona.

Em relação ao PIS e COFINS, nos informe a NCM.

Analista Fiscal e Tributário - Auditor SPED
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