Douglas Moreira
Prata DIVISÃO 2, Administrador(a) Boa tarde aos colegas,
estou com dúvida sobre possível tributação da distribuição de lucros feitas aos sócios de empresa Lucro Presumido que possui contabilidade regular, adimplente com o Fisco. Já li e reli alguns tópicos interessantes no fórum mas estou com uma certa insegurança ainda sobre estar isento de IRRF ou não, pelo olhar do art. 238 da IN RFB 1700/17.
Na prática o caso é o seguinte:
Até 31/12/2018 a empresa tinha um saldo de reserva de lucros de R$ 50.000,00, inclusive gerado pelo resultado do ano 2018. A partir de 2019 esse lucro começou a ser distribuído aos sócios em pagamentos mensais via transferência bancária (conta PJ p/ conta PF). Esse saldo de R$ 50.000,00 esgotou-se nos pagamentos efetuados em junho/2019. O 1° trimestre de 2019 teve R$ 30.000,00 de lucros apurados contabilmente (superior a base do próprio Lucro Presumido), e é onde chega a minha dúvida: posso distribuir o lucro apurado no 1° trimestre/2019 já a partir do inicio do 2° trimestre (abril/2019) ou no caso prático, em junho/2019 quando esgotou o saldo até 31/12/2018, sem incidência de IRRF? Neste caso prático, todos os trimestres gerarão lucros superiores à base de cálculo, ou seja, sempre haverá valores a distribuir. Mas estou com certa insegurança ao interpretar corretamente o art. 238 da IN 1700 e gostaria de saber a opinião dos colegas e de quem puder contribuir.
Agradeço!