ajuste gps para dctfweb

Bom dia a todos,

Em 04/2019 foi recolhido a previdência através da GPS, mas o recolhimento deveria ser feito DARF (Dctfweb).

Alem do recolhimento de salario feito pela GPS também foi recolhido GPS de retenção de 11% INSS. 

Agora  esta aparecendo pendência na situação fiscal da empresa no ecac.

Como devo proceder para regularizar essa situação?

Desde já agradeço.

Boa tarde Agnaldo!

Veja abaixo o item 1.10 do manual "PERGUNTAS E RESPOSTAS DA DCTFWEB", creio que pode te ajudar:

1.10) Paguei indevidamente por meio de GPS, sendo que deveria ter usado DARF. Como resolver isso?

A partir do período de apuração de agosto/2018, as empresas obrigadas ao eSocial/EFD-Reinf/DCTFWeb,
devem recolher as contribuições previdenciárias e devidas a outras entidades e Fundos por meio de DARF
Numerado emitido pela própria DCTFWeb. Alguns contribuintes recolheram, indevidamente, as
contribuições previdenciárias declaradas em DCTFWeb por meio de GPS. Para este caso há duas
alternativas:
a) Fazer o pedido de restituição ou apresentar uma declaração de compensação, via PER/DCOMP Web,
disponível no e-CAC. No PER/DCOMP, tanto para o pedido de restituição quanto para a compensação, a
empresa deve informar o crédito, ou seja, que se trata de contribuição previdenciária indevida ou a maior,
incluindo os dados referentes à GPS paga e o valor do crédito, que, no caso, deverá ser igual ao valor total
da GPS. A empresa poderá utilizar esse crédito por meio do PER/DCOMP Web para fazer uma declaração
de compensação, informando os débitos declarados na DCTFWeb, por meio de importação dos débitos
da DCTFWeb. Cabe esclarecer que são calculados multa e juros de mora quanto aos débitos.

b) Solicitar, na unidade da RFB, a conversão da GPS em DARF, via Siafi, código 5041. A unidade da RFB
deve adotar o procedimento previsto na Norma de Execução nº 01 de 27 de janeiro de 2012. Este DARF
objeto da conversão, poderá ser ajustado pelo contribuinte no sistema SISTAD para adequação aos
débitos gerados em sua declaração - DCTFWeb.

Fonte: https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/perguntas-e-respostas-dctfweb.pdf