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TRIBUTOS FEDERAIS

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doacao de equipamentos

Marisa Cristina Ziviani

Marisa Cristina Ziviani

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
há 4 anos Sexta-Feira | 13 setembro 2019 | 13:22

Boa tarde,

Tenho um cliente ( Lucro Real ) que fara uma doação de equipamentos que estão em uso . O custo na época desses equipamentos ( 2012/2013 ) foi de 408.000,00 porem ainda não foram totalmente depreciados , resta um residual de 128.562,45.
Esses equipamentos serão doados. Qual o tratamento tributário? Incide imposto? Qual a base legal e como faço os lançamentos na contabilidade.

Obrigada

THIAGO FERREIRA DA SILVA

Thiago Ferreira da Silva

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 23 setembro 2019 | 10:04

Bom dia Marisa tudo bem?

De acordo com a legislação vigente do ICMS e do IPI, a saída de produto ou mercadoria de estabelecimentos comercial ou industrial configura o fato gerador desses impostos, não levando em consideração o motivo da respectiva saída. 
Assim, as doações de bens são consideradas saídas comuns para fins de tributação do ICMS e do IPI, tendo como única exceção, admitida pela legislação do ICMS, as doações efetuadas a entidades governamentais ou entidades assistenciais, reconhecidas como de utilidade pública, para assistência de vítimas de calamidade pública decretada por ato de autoridade competente. 
Um ponto importante nesta situação é que, apesar de tratar de hipótese de não incidência do ICMS, é assegurado ao contribuinte doador a manutenção do crédito fiscal do referido imposto. 

No caso relativo às contribuições do PIS e da COFINS, o fato gerador destes tributos é a geração mensal de receita bruta de vendas e serviços, e a doação e cessão gratuita de bens escapa ao âmbito da receita bruta mensal da empresa doadora, razão pela qual não há o que se falar em tributação de PIS e COFINS nestas operações.

fonte: http://www.portaltributario.com.br/artigos/doacoes.htm#targetText=Assim%2C%20as%20doa%C3%A7%C3%B5es%20de%20bens,por%20ato%20de%20autoridade%20competente.

Espero ter ajudado e bom dia.

A ALEGRIA ADQUIRE-SE. É UMA ATITUDE DE CORAGEM. SER ALEGRE NÃO É FACIL. É UM ATO DE VONTADE.......

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