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TRIBUTOS FEDERAIS

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Restituição do MEI

Silvana Guimaraes

Silvana Guimaraes

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Contabilidade
há 5 anos Quarta-Feira | 18 setembro 2019 | 10:34

Bom Dia Pessoal,


alguém ja precisou pedir restituição do MEI?... uma pessoa recolheu o DAS  todos os meses enquanto estava de auxilio doença, ele foi informado que pode pedir restituição dos meses que foram pagos, porem quando fui fazer o processo no SIMEI, aparece um aviso que não pode ser por la, alguém ja fez? sabe como faço? 

THIAGO FERREIRA DA SILVA

Thiago Ferreira da Silva

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 23 setembro 2019 | 09:21

Bom dia Silvana tudo bem?

17.1- COMO DEVO PROCEDER PARA SOLICITAR RESTITUIÇÃO DE VALOR RECOLHIDO INDEVIDAMENTE OU A MAIOR EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO (DAS)?A restituição da contribuição previdenciária (INSS), recolhida em DAS, é solicitada por meio do aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição, disponível no portal do Simples Nacional, no menu Simei-Serviços ou no portal e-CAC da RFB.

A restituição do ICMS e do ISS deverá ser solicitada, respectivamente, junto ao Estado/DF e Município, de acordo com as orientações de cada ente federado.

O Manual do aplicativo de restituição está disponível neste portal, em Manuais > Manual da Restituição.

Nota:
Para o MEI, as situações mais comuns de pagamento indevido em DAS são:
- Pagamento em duplicidade para o mesmo período de apuração (PA);
- Pagamento de INSS efetuado em DASMEI para um PA em que o MEI esteve em gozo de benefício de salário-maternidade, auxílio-doença ou auxílio-reclusão, e desde que o benefício tenha abrangido o mês inteiro (do primeiro ao último dia).

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/restituicao
Espero ter ajudado e bom dia

A ALEGRIA ADQUIRE-SE. É UMA ATITUDE DE CORAGEM. SER ALEGRE NÃO É FACIL. É UM ATO DE VONTADE.......
Flaudemi JF de Sousa

Flaudemi Jf de Sousa

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 4 anos Terça-Feira | 29 setembro 2020 | 16:46

Boa tarde a todos!

Estou tentando solicitar umas restituições do MEI através do portal mas ao colocar o PA surge a mensagem "Não há pagamentos com valores disponíveis em tributos federais neste PA." Estou com o extrato do período como pagos.

Este MEI esteve de licença maternidade nos PAs 09/2018, 10/2018, 11/2018 e 12/2018. E mesmo assim pagou o DAS de forma integral.
O que devo fazer. Já que o prazo para solicitação e de ate 5 anos? 

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