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TRIBUTOS FEDERAIS

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Restituição do MEI

Silvana Guimaraes

Silvana Guimaraes

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 4 anos Quarta-Feira | 18 setembro 2019 | 10:34

Bom Dia Pessoal,


alguém ja precisou pedir restituição do MEI? ... uma pessoa recolheu o DAS  todos os meses enquanto estava de auxilio doença, ele foi informado que pode pedir restituição dos meses que foram pagos, porem quando fui fazer o processo no SIMEI, aparece um aviso que não pode ser por la, alguém ja fez? sabe como faço? 

THIAGO FERREIRA DA SILVA

Thiago Ferreira da Silva

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 23 setembro 2019 | 09:21

Bom dia Silvana tudo bem?

17.1- COMO DEVO PROCEDER PARA SOLICITAR RESTITUIÇÃO DE VALOR RECOLHIDO INDEVIDAMENTE OU A MAIOR EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO (DAS)?A restituição da contribuição previdenciária (INSS) , recolhida em DAS, é solicitada por meio do aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição, disponível no portal do Simples Nacional, no menu Simei-Serviços ou no portal e-CAC da RFB.

A restituição do ICMS e do ISS deverá ser solicitada, respectivamente, junto ao Estado/DF e Município, de acordo com as orientações de cada ente federado.

O Manual do aplicativo de restituição está disponível neste portal, em Manuais > Manual da Restituição.

Nota:
Para o MEI, as situações mais comuns de pagamento indevido em DAS são:
- Pagamento em duplicidade para o mesmo período de apuração (PA);
- Pagamento de INSS efetuado em DASMEI para um PA em que o MEI esteve em gozo de benefício de salário-maternidade, auxílio-doença ou auxílio-reclusão, e desde que o benefício tenha abrangido o mês inteiro (do primeiro ao último dia).

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/restituicao
Espero ter ajudado e bom dia

A ALEGRIA ADQUIRE-SE. É UMA ATITUDE DE CORAGEM. SER ALEGRE NÃO É FACIL. É UM ATO DE VONTADE.......
Flaudemi JF de Sousa

Flaudemi Jf de Sousa

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 29 setembro 2020 | 16:46

Boa tarde a todos!

Estou tentando solicitar umas restituições do MEI através do portal mas ao colocar o PA surge a mensagem "Não há pagamentos com valores disponíveis em tributos federais neste PA." Estou com o extrato do período como pagos.

Este MEI esteve de licença maternidade nos PAs 09/2018, 10/2018, 11/2018 e 12/2018. E mesmo assim pagou o DAS de forma integral.
O que devo fazer. Já que o prazo para solicitação e de ate 5 anos? 

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