retenção de impostos IRRF e PCC

Os serviços enquadrados no codigo 23.01  Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres,  sofrem retenção de IRRF e PCC?

Boa Tarde!


IRRF - HIPÓTESE DE RETENÇÃO - Deverá ser retido o imposto de renda na fonte sobre o valor pago ou creditado por pessoa jurídica à pessoa jurídica, civil ou mercantil, de serviço de desenho técnico e de programação, natureza profissional listados na legislação mencionada, sendo irrelevante se a profissão é regulamentada ou não (IN SRF nº 23/86, c/c o artigo 714 do RIR/2018).

CSRF (PCC) - REGRA GERAL - Em regra geral, estão sujeitos à retenção os serviços de desenho técnico e de programação, bem como pela remuneração de serviços profissionais listados no artigo 714 do RIR/2018, sendo irrelevante se a profissão é regulamentada ou não (IN SRF nº 459/2004, artigo 1º, § 2º).
CONSULTAS RELACIONADAS - De acordo com a Solução de Consulta nº 201/2006, da 8ª Região Fiscal, os serviços de sinalização, comunicação visual, sistemas inteligentes e serviços complementares de conservação para rodovias e/ou vias urbanas, logradouros, aeroportos e demais locais públicos ou não, não estarão sujeitos à retenção na fonte das contribuições sociais (PIS/COFINS/CSLL).
HIPÓTESE DE RETENÇÃO - A retenção ocorre no valor pago por uma pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, ambas de direito privado, inclusive feito por associações, entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos, sociedades simples, cooperativas, fundações privadas e condomínios (IN SRF nº 459/2004, artigo 1º, § 1º).