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TRIBUTOS FEDERAIS

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Dúvidas sobre Declaração de Imposto de Renda

Edson Silva

Edson Silva

Bronze DIVISÃO 2, Analista Suporte
há 4 anos Sexta-Feira | 27 setembro 2019 | 09:30

Olá a todos,

Estou com uma dúvida referente a minha declaração de IR Exercício 2019 Ano-Calendário 2018.

Trabalhava em uma empresa a vários anos e sai no mês de agosto/18 e nos meses de novembro e dezembro trabalhei em outra empresa, fiz minha declaração normalmente como todos os anos, utilizando o formulário de "Comprovante de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda na fonte” enviados pelas empresas.

Após o envio da declaração fiz uma consulta no portal e-CAC, para acompanhar a entrega da declaração, e descobri um problema: “Possível inconsistência no imposto de renda retido na fonte”, logo em seguida entrei em contato com a empesa a respeito do ocorrido e depois de muitas cobrança e vários meses depois, recebo um telefonema da contadora da empresa me explicando os motivos da inconsistência: segundo a contadora da empresa, houve um problema com o certificado digital deles e não foi enviado as informações dos descontos de IR a receita federal, com isso eu caí na malha fina da receita (eles fizeram os descontos dos valores mas não informaram a receita). Ela me solicitou que eu fizesse a correção da declaração simplesmente excluindo a empresa em questão da minha declaração, que eles iriam fazer a restituição dos valores.

A minha dúvida é exatamente essa: até que ponto isso e correto e o que poderá acarretar pra mim se eu fizer essa “correção” excluído a empresa em questão (uma vez que trabalhei lá até agosto e fui descontado dos valores de IR, inclusive na minha rescisão de contrato)

Se alguém poder me ajudar, desde já agradeço a atenção de todos,

Guilherme Manso

Guilherme Manso

Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) Tributário
há 4 anos Sexta-Feira | 27 setembro 2019 | 10:06

Bom dia Edson, 

O empregador (empresa), como fonte pagadora, tem o dever legal de reter os valores de IR devido pelo trabalhador e declarar anualmente os valores retidos. A partir do momento que a a fonte pagadora (empresa) apresenta informações incorretas ao Fisco, fica suscetível a multas. 

Agora respondendo ao questionamento: a empresa está querendo fazer um acordo com você, por baixo dos panos, para ela não ser multada pelo Fisco, e caso você faça esse "ajuste" estará colaborando com a omissão de informações. Além disso corre risco de prestar esclarecimentos com o fisco, pagar multa e mais imposto, pois com o ajuste você diminuirá o seu "valor antecipado" de tributo. 

Aconselho a você a não fazer os ajustes e buscar algum advogado, pois nessa situação cabe danos morais.

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