Empresa Lucro Presumido, sem movimento transformar em MEI

Prezados colegas,

Me surgiu uma dúvida:
É possível uma empresa Lucro Presumido que esta sem movimento, e com algumas pendencias fiscais, se tornar MEI?
Se sim qual seria o procedimento?

Diogo, boa tarde.

Possível, é, mas não da maneira que está.

Primeiro você tem que analisar essa questão das pendências fiscais. Uma empresa que se torna MEI, também faz a opção ao Simples Nacional. Para isto, a empresa tem de esta regular, sem nenhuma pendência fiscal e com débitos quitados ou parcelados.

Outro ponto que você tem que analisar é em relação as atividades. Nem todos as atividades/CNAE's são permitidos ao MEI. Deste modo, seria necessário, caso exista uma atividade impeditiva, ou realizar uma alteração para retirar esta atividade e assim poder enquadra-la no MEI, ou então, se essa atividade for executada pela empresa, a mesma não poderá realizar a opção ao MEI.

Prezado Yuri agradeço a sua resposta!

A empresa é uma Loja de Roupas e Vestuários (ela pode ser MEI).

Sobre as pendencias ficais ela tem R$ 16 mil em débito com a SEFAZ. A solução seria parcelar pelo jeito...
Vou entrar em contato com o SEFAZ e averiguar essa questão com eles. Se o parcelamento resolveria...

Grato ao colega!

Diogo,

Creio que o parcelamento resolveria sim, porque basta os débitos estarem regulares, eles não precisam necessariamente estar quitados.

Mas faça isso, confirme e depois proceda com o enquadramento na virada do ano.

Disponha!

Perfeito, muito obrigado mais uma vez!

Tenha um ótimo fim de semana!