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TRIBUTOS FEDERAIS

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Destaque IPI Venda Produto Importado à Consumidor Final/Não Contribuinte

Ana Tenório

Ana Tenório

Bronze DIVISÃO 3 , Analista Administrativo
há 5 anos Sexta-Feira | 18 outubro 2019 | 09:20

Olá, o caso é o seguinte:

Empresa equiparada à indústria(por ser importadora), sendo assim, obrigada a destacar e recolher IPI.

Conforme legislação, quando tratar-se de venda à consumidor final ou não contribuinte, o IPI deverá compor
a base de cálculo do ICMS. Caso contrário, revenda à contribuinte, o IPI não
entrará na BC do ICM.

A dúvida é quanto a venda ao consumidor final/não contribuinte: além do IPI entrar na base de cálculo do
ICMS ele também deverá ser destacado na nota fiscal? Ou neste caso não se
destaca o IPI e só o incorpora na BC do ICMS?

Atenciosamente, 

Ana 

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