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TRIBUTOS FEDERAIS

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Wéderson Gomes de Brito

Wéderson Gomes de Brito

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 18 anos Terça-Feira | 30 janeiro 2007 | 11:12

BOM DIA...
ESTOU CONSTITUINDO UMA EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO DE TORNEAMENTO E SOLDAS EM METAIS...
ESTOU COLACANDO NO CNAE

Seção: C INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão: 25 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Grupo: 253 FORJARIA, ESTAMPARIA, METALURGIA DO PÓ E SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE METAIS
Classe: 2539-0 SERVIÇOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS
Subclasse 2539-0/00 SERVIÇOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS

PERGUNTO COM ESSE CNAE VOU PAGAR IPI?

Esther Luiza Willumsen Zandona

Esther Luiza Willumsen Zandona

Prata DIVISÃO 5, Administrador(a)
há 18 anos Terça-Feira | 30 janeiro 2007 | 17:31

Olá Wéderson,

IPI - Demais Produtos (IPI)

Pessoas obrigadas ao recolhimento:
São contribuintes do IPI:
a)o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira;
b)o industrial, em relação ao fato gerador decorrente da saída de produto que industrializar em seu estabelecimento, bem assim, quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar;
c)o estabelecimento equiparado a industrial, na forma da legislação, quanto ao fato gerador relativo aos produtos que dele saírem, bem assim, quanto aos demais fatos geradores decorrentes de atos que praticar; e
d)os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade prevista na Constituição Federal.
Considera-se autônomo qualquer estabelecimento de importador, industrial ou comerciante, em relação a cada fato gerador que decorra de ato que praticar.

O que gera a obrigação:
As hipóteses de ocorrência do fato gerador da obrigação de pagamento do IPI são:
a)o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; e
b)a saída de produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial.

Então qualquer tipo de indústria gera recolhimento de IPI, porém os CNAE indicados permitem a inclusão no Simples Federal.

Ateniosamente,

Esther Luiza

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