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TRIBUTOS FEDERAIS

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Há retenção de Imposto de Renda nos serviços de Manutenção?

Douglas Jr.

Douglas Jr.

Prata DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 4 anos Domingo | 20 outubro 2019 | 21:53

Boa noite,
Eu entendo que o serviço de recarga, não terá retenção, pois vc não esta fazendo uma manutenção e conservação.
Conforme o Art. 716. Ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte à alíquota de um por cento as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e pela locação de mão de obra (Decreto-Lei n° 2.462, de 30 de agosto de 1988, art. 3°; e Lei n° 7.713, de 1988art. 55).

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