Crédito IPI sobre o estoque.

Bom dia à todos

Não consegui achar orientação na legislação a respeito deste assunto... Se alguém puder me ajudar...

Determinada empresa prestadora de serviços, incluiu em seu CNAE o código de venda de materiais elétricos. (painéis elétricos).

Portanto, a partir desta data, deverá apurar e recolher o IPI, mediante regime de confronto, controlado pelo livro de apuração do IPI.

Pergunta:

a) poderá aproveitar crédito sobre o estoque existente na data da abertura do novo regime de apuração do IPI?
b) qual a fundamentação legal?