Exclusão simples nacional

Após ultrapassar o limite do simples nacional, quando é possível retornar a tributação do mesmo? Quanto tempo tem que ficar fora da tributaçao diferenciada?



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Boa noite Maria,

Segundo os preceitos da Lei Complementar 123/2006, a empresa de pequeno porte que, no ano-calendário, exceder o limite de receita bruta anual previsto para o regime (R$ 2.400.000,00) fica excluída, no ano-calendário seguinte, do regime diferenciado e favorecido previsto pelo Simples Nacional, para todos os efeitos legais.

Ainda pelos mesmos preceitos, desde que não tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior, receita bruta superior a R$ 2.400.000,00 a empresa poderá optar novamente pela sistemática do Simples Nacional.

Vale dizer que se extrapolou o limite em 2009, foi excluída em 2010, poderá optar novamente no período de 01 a 31/01/2011 com validade a partir de 1º de Janeiro do mesmo ano, se em 2010 não teve receita bruta total superior ao citado limite.

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Muito obrigada Saulo pela Resposta.

bom dia, uma empresa optante pelo simples nacional, ultrapassou, na apuração da competência 12/2010 o limite de R$ 2.400.000,00. Não realizou o pedido de exclusão obrigatória, no portal do simples nacional, até 31/01/2011. Como na LC 123 não encontrei nada se referindo a este caso (de não ter feito o pedido de exclusão no tempo devido), nem aqui no forum, gostaria de saber como resolver este caso, como fazer o pedido de exclusão fora do prazo (31/01/2011), se por meio de requerimento dirigido ao chefe ou delegado da receita federal da jurisdição da empresa, ou se teria outra forma para isso. Grato!

Boa tarde Clodoaldo,

Consulte o tópico intitulado Exclusão do Simples Nacional fora do prazo no Banco de Dados do Fórum.

Por oportuno cabe lembrar que a maioria das dúvidas podem ser dirimidas através de consultas similares. O Fórum possui admirável banco de dados enriquecido diariamente por centenas de usuários. A consulta lhe trará a "vantagem" de obter respostas imediatas.

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