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TRIBUTOS FEDERAIS

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Retenção PIS, COFINS E CSLL

Matheus M. Câmara

Matheus M. Câmara

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 23 outubro 2019 | 14:44

Olá Raflésia,

Haverá retenção sim, mas do IRRF(1,5%) referente ao código DARF 1708. Não há base legal para retenção da CSRF para este serviço(10.05).

As retenções devem estar destacadas na Nota Fiscal de Serviço com diferença do valor bruto para o líquido da nota.

Base Legal:
Art. 718 do Decreto nº 9.580/18
Art. 30 da Lei nº 10.833/03

Contador - CRC RJ-127821/O
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