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PG-DAS antes de 2012

Davi Conceição Ferreira

Davi Conceição Ferreira

Bronze DIVISÃO 3, Coordenador(a) Contabilidde
há 4 anos Quinta-Feira | 24 outubro 2019 | 17:58

Prezados,

Primeiramente gostaria de agradecer de antemão a todos que passarem por aqui e dispuserem um tempo para tentar me ajudar.
Vou ser direto:

Fui procurado por uma empresa para realizar sua atualização contábil e regularização de todas as pendências que a empresa viesse a ter.
A empresa foi constituída em 27/03/2008
Segundo o simples nacional ela é optante pelo simples desde 01/01/2009

Segundo o relatório da situação fiscal da empresa perante a RFB ela está com pendência de envio das DEFIS de 2015, 2016, 2017 e 2018.

Porém, ao acessar o sistema do simples nacional para consultar as declarações enviadas, ela diz que a empresa não enviou as declarações de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013

Ela enviou a DEFIS 2014 e enviou todos os PG-DAS de 2014 (zerados). No site consta o envio (em atraso, mas isso é outra história).

Pergunto:
1- Segundo a CGSN 94/2011 a partir de 2012 fica obrigatória a declaração mensal do PG-DAS, nesse caso eu só preciso declarar a partir de 2012 ou devo declarar desde 01/01/2009, pois ele não consta na base de sistema do simples nacional?
2- Eu devo declarar de 2012 pra cá, de 2009 pra cá ou respeitar o que a RFB está solicitando? (exercícios 2015 a 2018)?

Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 6 novembro 2019 | 19:17

Davi,

A RFB está cobrando somente de 2015 para cá pois as demais pendências já tiveram o seu prazo prescricional vencido.

At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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