Exclusão MEI/Inclusão Simples

Bom dia a todos

Estou com o seguinte problema:
A uns dias, um cliente do escritório em que trabalho pediu para que incluisse a empresa dele no regime MEI.
Eu fiz isso e a opção foi aceita autmáticamente, não ficou em análise como nas opções pelo Simples.
Acontece que agora ele mudou de idéia e quer trabalhar no Simples, não no MEI.
Eu não consigo fazer esta exclusão.

No portal do Simples, na consulta de optantes aparece assim
Optante pelo Simples desde 01/01/2010
Optante pelo MEI desde 01/01/2010

Quando eu tento utilizar a opção cancelamento de opçao pelo MEI aparece a seguinte mensagem:
"Não existe solicitação pendente de verificações de opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) para o CNPJ informado."

Alguém já passou pelo mesmo problema? O que eu poderia fazer neste caso?

Eu pensei em utilizar a opção exclusao do Simples por opção do contribuinte e depois fazer a opção novamente, mas estou com medo de que uma vez pedida a exclusão eles não permitam a inclusão no mesmo ano.

Se alguém puder me ajudar, fico grato

Nilson

Oi Nilson!!!

Em 2008 aconteceu algo parecido com uma empresa do meu escritório que solicitou a exclusão e ainda dentro do prazo (31/01) resolveu continuar no Simples Nacional.
Apesar de já estar como não optante fiz novamente o pedido e ela foi reenquadrada no Simples Nacional.
Se não alteraram nada no sistema da receita acredito que você não terá problemas em fazer a exclusão/reenquadramento.

Att,

Cássio Marques

Cássio

Obrigado pela dica...

Eu vou tentar falar com ele, pra continuar como MEI, se ele nao quiser, vou fazer a exclusao/inclusão até sexta-feira.

Mas ai fica a dúvida, se alguém que já estava inscrito como MEI em 2009, quisesse passar para o Simples este ano (sem ter atingido o limite de R$ 30 mil, apenas por opção), eu não saberia como fazer essa alteração.

Boa Tarde caros amigos

Minha duvida é a seguinte, tenho um cliente que é titular de uma loja de roupas que foi constituida como MEI, no entanto ele estourou o faturamento em mais de 20%, então exclui ele do SIMEI por opção do contribuinte por excesso de receita bruta.

Agora estou gerando os DAS dele desde Fev/2011 (Data de abertura), no momento de gerar os DAS o sistema do simples não esta abatendo o valor que já recolhi (R$ 59,40).

E agora, oque meu cliente pagou, ele simplismente perdeu? Devo pedir restituição do valor já pago?

Como utilizo este "credito" já que o sistema da Receita NÃO esta abatendo tal valor?

Gente. Boa Tarde.

Tive uma empresa excluída retroativamente do MEI pelo Estado. Através de ofício a RF.

Na legislação diz que temos que apurar o simples dessas competências passadas, descontar o que foi pago no Simei e pagar a diferença.

Na prática, alguém já fez isso? Pois no caso do meu cliente está gerando o DAS integral e o sistema não reconhece o que foi pago pelo DAS do SIMEI.

Se alguém puder contribuir - agradeço.

Eric - vc conseguiu resolver o problema??? Como?

Bom dia Claudinei Jung

Compareci na Receita e perguntei para o auditor. Ele me informou que o valor que foi pago, já é abatido automaticamente no momento do calculo do novo imposto.

Mas eu não vi nada informando isso.

Então mandei pro cliente pagar e disse que era a diferença, conforme o fiscal informou.

Não vi em momento algum da apuração, uma caixa para informar se ja foi ou não algum valor pago.

Segundo a Receita Federal, em consulta presencial, o procedimento hoje é o seguinte:

Pedir restituição dos DAS pagos como MEI.

E recolher as parcelas do Simples Nacional com os devidos acréscimos - pois ainda não existe maneira de compensar esses valores já pagos pois as modalidades são diferentes.

Qualquer novidade em contrário - favor contribuir.

Caros colegas boa tarde!

Estou com o mesmo problema com a exclusão de MEI por excesso de receita, quanto a compensação do que foi recolhido, pelo que entendi somente via pedido de restituição, porém me surgiu uma dúvida:

No caso de declaração do MEI anual deixou de existir a obrigatoriedade ? tenho de apresentar DASN ? GFIP devemos apresentar sem movimento?

Desde já agradeço
Sandra

Pois é... Falta ainda ser feito um aplicativo para essa finalidade. O aplicativo é denominado de compensação e deveria ter entrado em produção há alguns anos. Foi apresentado um aplicativo pelo Serpro mas não foi aprovado por não atender às especificações. Depois nunca mais se falou nisso. Com a crise de recursos da receita federal, o contingenciamento de receitas e um pouco de falta de interesse, o aplicativo está na gaveta.

Cara Sandra

Em caso de exclusão retroativa, sim, vc não é mais obrigada a fazer a declaração como MEI e sim como Simples Nacional e todas as obrigações acessórias como Simples desde a data de exclusão publicada no Portal.

Lembrando que você pode recorrer da decisão, se tiver direito e material para provar é claro.