DCTF Mensal Lucro Presumido

OLA

Alguem sabe se o programa para entraga da DCTF de lucro presumido referente á 12/2009 já esta disponivel??? se sim, qual arquivo devo baixar?

Por gentileza, alguém pode me informar se na entrega da DIRF de 2010 ,está obrigado a Cerificação Digital, pois li em topico deste Forum ,que na entrega da DCTF foi prorrogada para março;

agradeço a quem puder me ajudar.

Boa noite Angelo,

Lê-se no inciso XV, Artigo 1º da IN RFB 969/2009 que:

Art. 1º É obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), das declarações e dos demonstrativos a seguir relacionados: (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 995, de 22 de janeiro de 2010)
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XV - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010; (Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 995, de 22 de janeiro de 2010)

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Boa Tarde Saulo,

Agradeço a Atenção

Muito Obrigado pela Informação

Olá,
Gostaria de tirar uma dúvida quanto a DCTF mensal.
È o seguinte: Antes eu fazia a DCTF semestral e não informava o PIS nem a COFINS pois são contribuições retidas em pelo tomador de Serviços em NF e só informava na DACON.

Na DCTF mensal irei informar algum valor do PIS ou COFINS ou não devo informar nada e apresentar a declaração zerada?

Grata,

Lia

Bom dia Lia,

Na DCTF, as informações dos débitos (e pagamentos) referentes ao PIS e a COFINS são obrigatórias.

Naturalmente, se (por exemplo) todas as receitas da empresa são decorrentes da prestação de serviços sujeitos à retenção destas duas contribuições na fonte (CSRF), não haverá valores a serem pagos porque foram retidos por antecipação e nada deve ser informado na DCTF.

Na DCTF Mensal, as regras não mudam, você é obrigada a entrega da DCTF dos dois primeiros meses de cada trimestre porque houveram débitos pagos por antecipação.

Assim mesmo que nada deva ser informado acerca do PIS e da COFINS, por ter sido retido na fonte, a entrega da DCTF é devida. Na DCTF referente ao terceiro mês de cada trimestre devem ser acrescentadas as informações acerca do IRPJ e da CSLL.

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