x
2019-11-08T10:00:42-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 2

acessos 188

MP 899 - Contribuinte Legal

há 30 semanas Sexta-Feira | 8 novembro 2019 | 10:00

Prezados,
Em relação a MP da Liberdade Econômica de nr 899(Contribuinte Legal), podem orientar nas dúvidas abaixo:
 
1º A partir de quando as empresas com débitos podem aderirao parcelamento da MP 899?
2º As empresas optante pelo Simples Nacional com débitospodem aderir a este parcelamento da MP 899?
3º A MP 899 contempla os débitos do E-social domésticos ematraso  para efeito de parcelamento?
Desde já agradeço atenção.

Hugo Leonardo
Técnico Contabilidade
hugoleonardoleonardo@gmail.com
Tel:(21) 9701-05226
Tel:(21)2696-8973
há 29 semanas Segunda-Feira | 11 novembro 2019 | 16:00

Bom dia!

PGFN através da Portaria Nº 11.956/2019 divulgou regras deadesão a Transação da Dívida Ativa, autorizada pela Medida Provisória nº
899/2019. Essa portaria é apenas para Débitos Inscritos em Divida Ativa.

Pergunta: É referente a Débitos em cobrança administrativa pela Receita Federal também terá alguma portaria ou IN regulamentando a MP ??
Obrigado.

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.